Plano de Conformidade às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é aprovado

A Comissão responsável por analisar e coordenar a implementação das ações necessárias ao cumprimento da LGPD, no âmbito da UFPA, apresentou, na última semana, à Coordenação da Administração Superior (CAS), o Plano de Conformidade da UFPA às diretrizes da LGPD. O Plano prevê ações a serem implementadas pela Instituição, retratando a fase inicial de estruturação das principais atividades que a Universidade adotará para atender às premissas da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de 14 de agosto de 2018), foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Essa Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

Neste cenário, o Plano de Conformidade da UFPA propicia o ambiente necessário para a mudança de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Instituição, bem como o crescimento da maturidade organizacional sobre o tema, representando o esforço quanto à responsabilidade na produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, e controle da informação.

“É importante destacar que a LGPD não irá restringir ou diminuir a transparência das informações prestadas pela Instituição, mas chega num momento oportuno para estabelecer limites e proteger informações que não devem ser publicizadas sem autorização do titular do dado. Outro ponto relevante é que todos devemos estar atentos à proteção dos dados pessoais durante as diversas etapas da cadeia de tratamento em que temos atuação”, ressalta Cristina Yoshino, Pró-reitora de Planejamento da UFPA.

A Comissão responsável pela produção do plano, que definiu 38 ações agrupadas em oito eixos de conformidade que devem ser implantados  até abril de 2022,  foi formada por servidores da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), da Pró-reitoria de Administração (Proad), da Pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep), do Centro de Tecnologia da Informação (CTIC), do Arquivo Central, da Ouvidoria da UFPA, do Centro de Registro e Indicadores Acadêmicos (CIAC), do Centro de Processos Seletivos (CEPS) e da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).

Agora, as unidades da UFPA devem observar as disposições da LGPD na execução de suas atividades e os servidores da Instituição devem evitar qualquer tipo de tratamento de dados pessoais que extrapole o objetivo da coleta desses dados, sem autorização dos titulares, ou seja, sem a previsão legal das hipóteses previstas na LGPD. Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, há, ainda, a previsão de criação de um site sobre o tema, além do desenvolvimento de campanhas de comunicação e de capacitação para a comunidade acadêmica. 

Para mais informações, acesse o Plano de Conformidade da UFPA às diretrizes da LGPD.

Saiba mais sobre a LGPD:

>> Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais visa maior segurança no tratamento de informações de cidadãos pelas instituições

>> Guia de Boas Práticas para a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados pode ser acessado on-line

Texto e imagens: Divulgação Proplan/UFPA